DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 7/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ENTREGA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIInciso XIII no art. 63
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERARedação do art. 114

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui