DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1437/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/1997
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 536/69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


SAAE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona o inciso IV do art. 63
Lei Ordinária536 02/01/1969INCLUIInclui alínea "F" no art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui