DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2075/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2007
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender às Secretarias Municipais de Saúde e Educação e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2046 15/12/2006ALTERAInclui rubrica no orçamento
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui