DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.832/2003 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE AUMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui