DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 9/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2002
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERARedação do art. 20

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui