DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2073/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2007
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 1.985, de 27 de março de 2006, que autoriza ao Poder Executivo Municipal à contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento no município de Itapemirim e, ainda, dispõe sobre a abertura de crédito especial e a alteração do anexo da Lei 1.965/2005, do plano plurianual, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2041 11/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária1985 27/03/2006ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui