DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2229/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2009
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO COMPLEMENTAR OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES D0 CONVÊNIO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2287 24/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária2217 27/11/2008MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui