DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.317/1994 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui