DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.318/1994 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1994
Ementa: DENOMINA EDUCANDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ("JOÃO BECHARA")

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui