DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1320/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1994
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM

Temas


LDO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona o art. 94, 97

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui