DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.331/1994 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1994
Ementa: REDUZ ALÍQUOTAS DO IPTU

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1120 31/12/1990MENCIONAMenciona os art. 115 e 116
Lei Ordinária1120 31/12/1990REVOGARevoga o § 3º do art. 115
Lei Ordinária1120 31/12/1990ALTERAAltera redação dos §§ 1º e 2º do art. 115, do caput, renomeia o § único para § 1º, alterado sua redação e inclui § 2º no art. 116,
Lei Ordinária1120 31/12/1990ALTERARedação do artigo 130, redação do inciso VIII do artigo 131, artigos 275, 281, 289 e 400, Estabele novos limites máximos para as taxas de limpeza pública.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1670 28/12/2001MENCIONAMenciona