DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2177/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2008
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 1954, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES PELA LEI MUNICIPAL N.° 2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2023 18/08/2006MENCIONA
Lei Ordinária1954 18/10/2005ALTERAA alínea “e” do inciso V, artigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2239 01/04/2009MENCIONA