DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2173/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2008
Ementa: ALTERA O ARTIGO 22 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS, DA LEI N° 1.528, 26 DE OUTUBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1528 23/10/1998ALTERAArtigo 22
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui