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DETALHES DA NORMA
Lei Ordinária 2169/2008
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
28/04/2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
Temas
IMÓVEIS - TERRENOS
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
2141
06/12/2007
MENCIONA
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui