DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.202/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2019
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.896, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2896 05/10/2015ALTERAART. 1°
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui