DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.193/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3192 20/12/2019MENCIONAexercício de 2020
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui