DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.192/2019


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2019
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3190 03/12/2019MENCIONALDO
Lei Ordinária3056 13/12/2017MENCIONAPPA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 152

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3206 21/01/2020MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária3204 21/01/2020MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária3193 20/12/2019MENCIONAexercício de 2020