DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.190/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3056 13/12/2017MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3192 20/12/2019MENCIONALDO