DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.196/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2019
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.213, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2213 05/11/2008ALTERAART. 1°
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui