DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.187/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2019
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.469, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2469 19/08/2011ALTERAART. 1°
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui