DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.188/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2019
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA LIBRAS NAS ESCOLAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS)" NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui