DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.185/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/11/2019
Ementa: INSTITUI AÇÕES E ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui