DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 239/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/01/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar187 30/06/2015INCLUIcargo de Cuidador ao Anexos "II" e "III"
Lei Complementar185 29/12/2014INCLUIcargo de Professor Auxiliar no Anexos "II" e "III"
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui