DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.171/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/10/2019
Ementa: INSTITUI A “SEMANA ITAPEMIRIM SEMPRE LIMPA” NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 64/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui