DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.166/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/10/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO BOLSA AUXÍLIO, SEM CARÁTER SALARIAL AOS ESTAGIÁRIOS CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.220/2008 NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2220 16/12/2008ALTERAartigo 13
Lei Ordinária2220 16/12/2008REVOGAincisos I e II do artigo 13
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui