DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.165/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/10/2019
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.079, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE TRATA DA LICENÇA PATERNIDADE, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 48/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1079 28/02/1990ALTERAinciso VIII, do Art. 57

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui