DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.157/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIA, PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REGULAMENTO SAAE ITAPEMIRIM - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2813 17/10/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1889 27/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1714 23/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária1584 22/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária1437 11/03/1997MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária536 02/01/1969MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3194 20/12/2019REVOGA TOTALMENTE