DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.156/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2019
Ementa: CRIA TARIFA FASOCIAL E AUTORIZA A AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ITAPEMIRIM - A READEQUAR A ESTRUTURA TARIFARIA NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA

Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2019

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3194 20/12/2019REVOGA TOTALMENTE