DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.148/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/06/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO LEITEIRO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPEMRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui