DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.147/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/05/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE BARRAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES E CRIA O PROGRAMA "BARRAGENS DO BEM " E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui