DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.143/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/01/2019
Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2.302/2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 3.111/2018.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3111 17/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2752 06/12/2013MENCIONAparágrafos que foram incluídos ao artigo 1º
Lei Ordinária2302 29/10/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui