DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.142/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/01/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 3.100, DE 30 DE JULHO DE 2018.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3100 30/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui