DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.139/2018 ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2018
Ementa: INSTITUI A “FEIRA ORNAMENTAL” NO DISTRITO DE ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 76/2018

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui