DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.137/2018 ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.056/2017 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM

Dados da Proposição   Projeto de Lei 81/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3056 13/12/2017MENCIONAPPA 2018-2022
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui