DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.136/2018 ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM EM PLENA OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL 2.831, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 85/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2831 27/11/2014MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui