DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.134/2018 ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 82/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3099 30/07/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2019
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui