DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.132/2018 ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2018
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Dados da Proposição   Projeto Substitutivo 1/2018

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3099 30/07/2018MENCIONAArt. 28
Lei Ordinária3099 30/07/2018MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui