DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.131/2018 ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1.147 DE 18 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 67/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1147 18/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária1147 18/06/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui