DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.128/2018 ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2018
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.962, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE INSTITUIU O PROGRAMA "MORAR MELHOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 74/2018

Temas


HABITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1962 18/11/2005ALTERAincisos I e II, do artigo 1; parágrafo 3º, do artigo 1º
Lei Ordinária1962 18/11/2005REVOGAparágrafo 4°, do artigo 1°
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui