DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.125/2018 ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA ALTERAR A NOMENCLATURA DE CARGOS, CORRIGIR ERROS MATERIAIS E PREENCHER LACUNAS EXISTENTES NA LEI NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA

Dados da Proposição   Projeto de Lei 66/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2843 29/12/2014ALTERAInciso III, do artigo 26; incisos do artigo 45; Anexo I da Lei 2.843; Anexo II da Lei 2.843; Anexo V
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui