DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3124/2018 NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/2018
Ementa: CRIA O PROGRAMA NOTA DO BEM PARA EDUCAÇÃO E INCENTIVO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL OBJETIVANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui