DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.123/2018 ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/2018
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO SOBRE O ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS INSCRITOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, PROGRAMA ÓLEO DO FUTURO - PROFUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 65/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3056 13/12/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui