DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3121/2018 NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/2018
Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui