DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 229/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2018
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO §4º DO ARTIGO 10 DAS LEIS COMPLEMENTARES 185 E 186 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar185 29/12/2014ALTERA§4º do Art. 10
Lei Complementar186 29/12/2014ALTERA§4º do Art. 10
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui