DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.107/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2018
Ementa: INSTITUI O “PROJETO DESPERTA JOVEM” NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui