DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.105/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO LEITEIRO E DE EQUINOS NOS TERMOS EM ESPECIFICA.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 51/2018

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3057 14/12/2017MENCIONAdotação orçamentária própria consignada no vigente orçamento
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui