DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3100/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/07/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2981 06/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso VI do Art. 63
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso X do Art. 63

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui