DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.099/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/07/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 33/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3056 13/12/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui