DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3093/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2018
Ementa: ALTERA OS §§ 3° E 4° E ACRESCENTA OS §§ 5° E 6° DO ARTIGO 74 DA LEI Nº 2.539 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2539 30/12/2011ALTERA§ 3º e § 4º do artigo 74
Lei Ordinária2539 30/12/2011INCLUI§ 5º e § 6º ao artigo 74
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui