DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 225/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2018
Ementa: RECRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 21/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar151 19/03/2013ALTERAinciso IV do art. 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui